Política de cancelamento, arrependimento e reembolso

1. Direito de arrependimento

Para contratações realizadas pela internet, o usuário pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, contado da contratação, quando presentes os requisitos da legislação de consumo.

O canal funcional disponível neste pacote é contato@coach4plan.com.br.

2. Cancelamento da assinatura

O projeto registra assinatura do coach, próxima cobrança, status de pagamento e cancelamento. O cancelamento deve impedir novas renovações futuras, sem exigir um fluxo injustificadamente mais difícil do que a contratação.

Quando houver período já pago em curso, ele deve ser respeitado conforme a regra efetiva da operação e a legislação aplicável.

3. Reembolso

Após o prazo legal de arrependimento, os valores referentes ao período já contratado não são reembolsáveis proporcionalmente, exceto nas hipóteses previstas em lei, cobrança indevida, falha relevante atribuível à plataforma ou outra situação expressamente acordada.

Esta política evita cláusulas abusivas e não adota fórmulas de “não devolvemos dinheiro” de forma genérica.

4. Cobrança duplicada ou indevida

Havendo indício de cobrança em duplicidade ou divergência entre plano, valor e cobrança, o usuário deve acionar o suporte pelos canais oficiais antes de gerar nova contratação.

5. Acesso e dados após cancelamento

O projeto prevê bloqueio de acesso em alguns cenários de assinatura e vencimento. Prazos formais para retenção, exportação ou exclusão de dados ainda devem ser definidos pela operação da plataforma e revisados juridicamente.